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LEGISLAÇÃO - Resolução

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	11/10/2024
Número
1
Legislatura
2021-2024
Ementa
RESOLUÇAÕ SME Nº01 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

Arquivos

Número: 1

Alteram ou Revogam - 1/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

11/10/2024 - 14:36

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11/10/2024 - 14:34

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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