O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Buri, sábado, 03 de maio de 2025 
(15) 3546-2766 /
Atendimento: Segunda a Sexta-feira das 08:00 às 17:00 horas.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/09/2019 |
| Número | ||
| 46 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
Decreto Nº 46/2019, de 12 de Setembro de 2019. “Estabelece os critérios de acesso à Educação Infantil (Creches) na Rede Municipal de Buri, para as crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos e 11 (onze) meses de idade e dá outras providência” | ||
Arquivos
| Número: 46 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 46/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 46/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Movimentação
